SUS reduz idade para
troca de sexo
22/04/2013
O Ministério da Saúde vai reduzir de 21
para 18 anos a idade mínima para que um transexual possa fazer cirurgia de
mudança de sexo na rede pública e de 18 para 16 a idade para início do
tratamento hormonal e psicológico. Também passará a pagar a operação de troca
de sexo feminino para masculino - o que ainda não era contemplado. Antes mesmo
de ser publicada, a nova norma já causa polêmica.
ALÉM DA CIRURGIA
A portaria, que será publicada nesta
semana no Diário Oficial da União, vai incluir o pagamento de cirurgias para
retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento
do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para
construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é
considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão de que a
idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos.
Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de acompanhamento
psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para início do processo. E é
exatamente essa redução que dividiu opiniões.
Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das
Clínicas de São Paulo, a medida é correta. "O paciente que é trans aos 18
anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos
21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente
desnecessário."
A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp,
segue o mesmo raciocínio. "Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao
tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual
muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber
orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio
clandestinamente."
Cautel
Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do
Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a
redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo
deveria ser mais prudente.
"O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o
índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é
fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se
trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais
como voltar atrás", avalia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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